1.1 - Os Termos e Condições do serviço são acordados entre Dânia Pinheiro Araújo, Empresária em Nome Individual com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 237099187 e morada fiscal em Vila Nova de Famalicão, doravante referida como "Qriarte", e entre qualquer pessoa que pretenda realizar uma encomenda, doravante referido(a) como Cliente;
1.2 - Este documento é lavrado considerando o interesse do(a) Cliente na visita ao website www.qriarte.pt, e definem as Condições Gerais de Utilização e Venda na encomenda dos Produtos disponibilizados pela Qriarte, com o pressuposto de definir e salvaguardar os direitos e deveres de ambas as partes. Neles estão abrangidos todo e qualquer procedimento possível, desde o ato da visita ao website, ao processo de "Login", encomenda, pagamento, comunicação através dos meios disponibilizados para o efeito, até ao envio do(s) Produto(s);
1.3 - O(A) Cliente declara e assume que leu e tomou conhecimento do conteúdo descrito neste documento na sua totalidade, e compromete-se a aceitar todos os Termos e Condições do serviço nele mencionados, inequivocamente e sem excepção, independentemente da sua eventual inimputabilidade, facto que será sempre e em qualquer circunstância alheio à Qriarte;
1.4 - A Qriarte realiza a venda de Produtos pela internet e não dispõe de loja física, nem de qualquer centro de armazenagem, pelo que está devidamente salvaguardada a referência ao termo "Loja", como sendo especificamente e indiscutivelmente apenas uma Loja online, que disponibiliza Produtos unicamente através do seu canal de venda no website www.qriarte.pt.
2.1 - A Qriarte exonera-se de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro tipográfico constante no seu website, assim como de qualquer falha de rede, omissão de informação, ataque informático, uso fraudulento ou negligente do Cliente ou do servidor de internet utilizado pelo(a) Cliente ou pela Qriarte.
2.2 - A Qriarte exonera-se de toda e qualquer responsabilidade se e quando o(a) Cliente no processo de pagamento da sua encomenda, cometer um erro de digitação por engano, lapso, omissão ou negligência, que comprometa a transação ou toda e qualquer quantia monetária envolvida na operação, tendo o(a) Cliente de solucionar o problema junto da sua entidade bancária, ou entidade credora, sendo a Qriarte completamente alheia a esse facto;
2.3 - Todas as compras efetuadas no website www.qriarte.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor;
2.4 - A Qriarte reserva-se no direito de se excluir e imiscuir de qualquer responsabilidade, no caso de utilização do serviço de forma fraudulenta ou negligente que possa lesar o(a) próprio(a) Cliente ou terceiros e que possa estar contra qualquer ponto descrito neste documento, ou contra a legislação portuguesa aplicável;
2.5 - Sob nenhuma circunstância a Qriarte pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou de qualquer outra natureza, resultantes de qualquer serviço externo;
2.6 - A Qriarte reserva-se no direito de recorrer a autoridades e entidades nacionais ou internacionais competentes se for verificada qualquer tentativa de utilização indevida do serviço, que possa prejudicar, lesar ou denegrir direta ou indiretamente a Qriarte e que possa estar contra a legislação portuguesa ou internacional em vigor;
2.7 - É da inteira responsabilidade do(a) Cliente manter uma conduta responsável, adequada ao enquadramento legal, na utilização dos serviços disponibilizados pela Qriarte;
2.8 - São consideradas redes sociais oficiais da Qriarte a página do Facebook disponível em www.facebook.com/qriarte e a página do Instagram, disponível em www.instagram.com/qriarte;
2.9 - A Qriarte não se responsabiliza por qualquer informação, mensagem ou comentário expostos nas suas redes sociais oficiais, independentemente da fonte da mesma;
2.10 - A Qriarte disponibiliza exclusivamente como único canal de venda online o seu website, em www.qriarte.pt, pelo que as suas redes sociais oficiais são exclusivamente um veículo de promoção de campanhas e Produtos lançados a critério da Qriarte, para angariação de visitantes e Clientes para o seu website, sendo que sempre que o(a) Cliente pretenda realizar qualquer encomenda ou compra de qualquer Produto, terá de fazê-lo sempre e sem exceção através do website www.qriarte.pt.
3.1 - É da responsabilidade da Qriarte a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo(a) Cliente;
3.2 - A Qriarte compromete-se a processar os dados pessoais do(a) Cliente em conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados, conforme o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Este Regulamento Europeu de Proteção de Dados foi aplicado a partir de 25 de maio de 2018. A Qriarte procura cumprir com este novo regulamento;
3.3 - É dever do(a) Cliente a leitura e aceitação prévia da Política de Privacidade, disponível para consulta em https://www.qriarte.pt/page/politica-de-privacidade; assim como a Política de Cookies, disponível para consulta em https://www.qriarte.pt/page/politica-de-cookies, conforme devidamente publicado e exposto no website da Qriarte, em www.qriarte.pt;
3.4 - A Qriarte desenvolve, comercializa e divulga o seu serviço de Loja online através da Shopkit, Web Services, Lda, com o qual hospeda o website www.qriarte.pt. O(A) Cliente deve tomar conhecimento da Política de Privacidade do mesmo serviço, conforme consta na Política de Privacidade da Qriarte;
3.4 - No caso do(a) Cliente optar por efetuar o "Login" pelo Facebook, ao clicar em "Continuar com o Facebook" para "Criar Nova Conta" na Qriarte ou realizar uma Compra, a Qriarte apenas terá acesso ao Nome que utiliza na sua conta pessoal do Facebook e respetivo Email;
3.5 - O(A) Cliente tem o dever de assegurar a constante atualização dos seus dados pessoais, caso exista alguma alteração que o pressuponha. Para tal, o(a) Cliente deverá comunicar à Qriarte, toda e qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais, como é disso exemplo o email, telefone e morada de entrega, em tempo útil e pertinente, utilizando os canais de contacto disponibilizados pela Qriarte.
3.6 - A Qriarte poderá utilizar o Email de contacto que o(a) Cliente indicou no momento de "Criar Nova Conta" ou aquando da realização de uma Compra, para enviar comunicação considerada essencial para a segurança da sua Conta, ou informação relativa ao pagamento e processamento de encomendas;
3.7 - Caso o(a) Cliente adira à opção da Newsletter disponibilizada pela Qriarte, estará a autorizar o envio de comunicação comercial para os meios de contacto por si disponibilizados, sejam Novidades, Campanhas, Promoções, Descontos, entre outras a critério da Qriarte;
3.8 - O(A) Cliente poderá solicitar à Qriarte o cancelamento da adesão à Newsletter a qualquer momento, no sentido de desautorizar o envio de comunicação comercial por parte da Qriarte. Deverá efetuar o pedido de cancelamento através dos meios de contacto disponibilizados para o efeito;
3.9 - O(A) Cliente tem o direito de cancelar a Conta pessoal a qualquer momento, efetuando para isso o pedido através dos canais disponibilizados pelo Serviço de Apoio ao Cliente (SAC), o que determina a remoção imediata de todos os dados pessoais anteriormente fornecidos, sem prejuízo da afectação de alguma encomenda anteriormente realizada ou ainda em trânsito.
4.1 - A Qriarte disponibiliza um Serviço de Apoio ao Cliente, doravante designado pela sigla SAC, para sanar as dúvidas do(a) Cliente, solucionar eventuais solicitações, alterações, sugestões ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer assunto relativo ao conteúdo disponibilizado no website www.qriarte.pt;
4.2 - A Qriarte reserva-se no direito de recusar ou ignorar qualquer tentativa de contacto por parte de qualquer Cliente, a seu critério, e sempre que considerar injustificável ou nula qualquer questão que se configure descontextualizada com o serviço que disponibiliza;
4.3 - O SAC é disponibilizado única e exclusivamente por meio electrónico, online, através do seu email, ou website, ou WhatsApp, ou Messenger do Facebook, assim como através do envio de SMS (mensagens escritas), offline, conforme adiante mencionado neste documento;
4.4 - Em momento algum a Qriarte aceitará receber ou responder a qualquer tentativa de contacto por qualquer outro meio alternativo online ou offline que não os acima mencionados no Ponto 4.3 deste documento;
4.5 - O(A) Cliente deverá optar por um meio de contacto da sua preferência, dentro dos canais disponibilizados pela Qriarte no Ponto 4.3, e utilizá-lo até ser considerado finalizado o assunto a que reportou o seu pedido de contacto, por forma a ser garantido um atendimento mais célere e eficaz e evitar qualquer confusão ou desorientação do assunto, caso sejam utilizados diferente meios de contacto para o mesmo tema;
4.6 - Em circunstância alguma a Qriarte disponibilizará como meio de contacto com o(a) Cliente qualquer serviço ou aplicativo, online ou offline, que configure ligação ou comunicação por voz ou vídeo, sendo que a Qriarte se reserva no direito de barrar ou mesmo bloquear qualquer contacto de qualquer Cliente, no momento em que o(a) mesmo(a) exiba qualquer tentativa em utilizar este tipo de comunicação;
4.7 - A Qriarte utilizará o email como meio de contacto preferencial com o(a) Cliente;
4.8 - O contacto de telemóvel disponibilizado pela Qriarte será exclusivamente utilizado para o envio de SMS (Mensagens escritas);
4.9 - O horário de atendimento estará disponível todos os dias, das 09:00h às 19:00h, salvo exceções sem aviso prévio. Fora desse horário de expediente mencionado, a Qriarte reserva-se no direito de resposta no dia útil seguinte ou após o término de uma época festiva referente ao calendário português. Independentemente desses motivos, a resposta poderá não surgir em tempo útil, seja por variáveis humanas ou mecânicas;
4.10 - A resposta da Qriarte à questão, pedido, solicitação ou reclamação do(a) Cliente através de qualquer dos canais disponibilizados para o efeito, conforme expostos no Ponto 4.3, não estará, em qualquer circunstância, sujeita a um tempo médio de resposta, podendo esta variar de acordo com a natureza do assunto, da prioridade considerada pela Qriarte tendo em conta o volume de solicitações, da hora a que é realizado, assim como da época festiva, feriados, fins-de-semana, entre outras a critério da Qriarte, em que o serviço poderá apresentar-se indisponível ou com menor capacidade de resposta;
4.11 - É dever do(a) Cliente fazer uso de linguagem adequada, de respeito e cordialidade para com a Qriarte, aquando da comunicação entre ambas as partes, assim como a recíproca será da responsabilidade e do compromisso da Qriarte. Qualquer utilização de linguagem inadequada, inapropriada, obscena, ameaça à integridade física, intelectual, psicológica, actividade pessoal ou profissional, insulto, injúria, calúnia ou ofensa dirigida directa ou indirectamente à Qriarte ou a terceiros, será devidamente e prontamente bloqueada, e sempre que se justifique, será também comunicada às entidades e autoridades competentes, seguindo todos os trâmites legais.
4.12 - Todos os contactos mencionados no Ponto 4.3 estão expostos no Ponto 17 deste documento.
5.1 - A utilização do website www.qriarte.pt e a Venda online dos Produtos encontram-se sujeitos às Condições de Utilização definidas pela Qriarte, na qualidade de titular única e exclusiva do domínio;
5.2 - Ao realizar uma encomenda através do website www.qriarte.pt o(a) Cliente declara ser maior de 18 anos.
5.3 - O(A) Cliente terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo da Qriarte se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados;
5.4 - Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada Produto e Cliente se especifiquem;
5.5 - O(A) Cliente, previamente à formalização da Compra de qualquer dos Produtos disponíveis no website www.qriarte.pt, terá de submeter todos os dados pessoais que sejam solicitados pela Qriarte com as informações necessárias para a formalização da Venda;
5.6 - A Qriarte poderá solicitar ao(à) Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil de Cliente;
5.7 - O(A) Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessário para a realização da Compra;
5.8 - O(A) Cliente é legalmente responsável em comunicar informações fidedignas e verdadeiras à Qriarte e compromete-se a informar em tempo útil qualquer alteração que possa comprometer o envio de qualquer encomenda, canal de comunicação, processo de devolução, emissão de fatura ou via de pagamento.
5.9 - A Qriarte não se responsabiliza pelo uso indevido ou negligência do(a) Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
6.1 - O Processo de Registo de Cliente implica a utilização do Nome, Email, Telefone, Morada, Número de Identificação Fiscal (NIF) e Password. A cada registo corresponderá um único NIF e um único Login com base no endereço de Email. Caso o(a) Cliente verifique algum erro, imprecisão ou necessidade de alteração de alguma informação, deverá utilizar os meios de contacto disponíveis para o efeito, para que sejam efetuadas as alterações necessárias;
6.2 - O(A) Cliente poderá solicitar à Qriarte a recuperação da sua Password. Para esse efeito, deverá aceder à caixa de "Login" e clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu Email de Registo e de seguida clicar em "Enviar". Depois terá de aguardar que a Qriarte lhe envie um Email com a nova Password de acesso à sua Conta;
6.3 - A Qriarte não é responsável por qualquer falha, perda ou furto da Password ou qualquer outro ato negligente do(a) Cliente que ponha em causa a segurança da sua Conta;
6.4 - A Qriarte aconselha as seguintes precauções ao(à) Cliente:
a) Não facultar a ninguém o Email, nem a Password de acesso à sua Conta;
b) Não anotar o Email nem a password de acesso à sua Conta em lugares de acesso fácil;
c) Terminar sempre a sessão na sua Conta, no browser que estiver a utilizar depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o seu Email ou a respetiva Password.
7.1 - Consideram-se "Produtos" os itens disponibilizados no website www.qriarte.pt, nas respetivas categorias, com as devidas descrições, incluindo os materiais neles utilizados, preço, dimensão, sugestões de apresentação e utilização, sempre que aplicável ou a critério da Qriarte;
7.2 - Os itens expostos que pressuponham explícita ou implicitamente representar itens decorativos nunca serão considerados para venda. Os itens decorativos são utilizados a critério da Qriarte, para contextualizar os Produtos à Venda, apenas como mera sugestão de apresentação;
7.3 - A Qriarte exonera-se de qualquer interpretação incorreta ou tentativa de aproveitamento sub-reptício por parte do(a) Cliente, caso se verifique algum erro tipográfico ou informação omissa em relação à descrição apresentada em qualquer dos itens expostos, sejam Produtos ou itens decorativos como sendo parte integrante ou não da venda;
7.4 - Todos os Produtos comercializados no website www.qriarte.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor;
7.5 - O portefólio de Produtos disponíveis no website www.qriarte.pt corresponde à gama de Produtos produzidos e comercializados pela Qriarte;
7.6 - Alguns dos Produtos disponibilizados no website www.qriarte.pt poderão ser personalizados, assim como encomendados em grandes quantidades, considerando as necessidades e expectativas do(a) Cliente. Deverá ser efetuada solicitação para o efeito, através dos contactos disponibilizados pela Qriarte;
7.7 - Os Produtos inseridos na Categoria de Produtos Reciclados são fabricados com materiais reciclados. São peças únicas cuja reprodução ou réplica podem não ser exatamente iguais, assim como podem ter disponibilidade limitada, pela sua raridade e especificidade, sendo por isso susceptível que a ruptura de stock desses Produtos possa acontecer com maior frequência.
7.8 - A Qriarte compromete-se a comercializar os seus Produtos com os melhores padrões de qualidade, estando devidamente salvaguardada a possível quebra ou dano no manuseamento ou transporte, pela natureza dos materiais utilizados e por serem Produtos fabricados de forma artesanal, sendo natural a sua fragilidade e vulnerabilidade;
7.9 - A Qriarte não garante que a qualidade dos Produtos, serviços, informações, entrega ou outro material adquirido pelo(a) Cliente vão de encontro às suas expetativas;
7.10 - Os Produtos à venda na Qriarte são artesanais, e por isso possuem frequentemente as características dos materiais naturais ou reciclados usados na sua produção. Estas características não devem ser consideradas defeitos ou imperfeições, pelo contrário, o(a) Cliente deve contar com a sua presença e apreciá-las. Essas características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual de cada Produto;
7.11 - Os Produtos vendidos pela Qriarte são, sem exceção, trabalhados manualmente e individualmente. Por este motivo, o Produto final terá sempre caraterísticas únicas, sendo por isso impossível de fabricar dois ou mais exemplares exatamente com a mesma aparência final;
7.12 - A verificação da adequação das dimensões do Produto é da responsabilidade do(a) Cliente, que deverá assegurar-se de que estas estão de acordo com os limites por si pretendidos, uma vez que as mesmas estão previamente descritas na apresentação de cada Produto e caso não estejam, o(a) Cliente terá o dever e o direito de requerer à Qriarte que lhe sejam indicadas as dimensões do Produto, assim como qualquer outra informação adicional, previamente à conclusão da encomenda;
7.13 - A Qriarte assume a responsabilidade pelas informações diretamente prestadas ao(à) Cliente, relativamente aos Produtos que vende. Contudo, poderão existir alterações aos Produtos, pelo que não dispensa a consulta prévia do(s) Produtos(s) por parte do(a) Cliente, no ato de entrega da encomenda, ao desembalar o(s) Produto(s) e antes da respetiva utilização. Em caso de dúvida, ou se o(a) Cliente pretender mais informação sobre determinado(s) Produto(s), poderá entrar em contacto com a Qriarte, através dos contactos disponibilizados para o efeito.
8.1 - As imagens e fotografias que constam no website www.qriarte.pt são meramente ilustrativas, pelo que não representam em caso algum a dimensão real dos Produtos apresentados;
8.2 - A Qriarte tenta assegurar que as imagens e fotografias apresentadas no website www.qriarte.pt reproduzam da forma mais fidedigna possível todos os Produtos que comercializa. No entanto, a cor do(s) Produto(s) pode(m) variar consoante o ecrã do seu computador ou dispositivo móvel. A Qriarte excluir-se-á de qualquer responsabilidade nessa possível multiplicidade de efeitos visuais;
8.3 - A Qriarte reserva-se no direito de apresentar imagens e fotografias com conteúdo de índole decorativo, cujo conteúdo não é comercializado pela Loja. Não obstante a eventualidade da verificação de informação omissa na descrição detalhada ou especificação de qualquer do(s) Produto(s) presente(s) na imagem ou fotografia anexa ao Produto em venda, os itens decorativos nunca serão considerados como parte integrante da venda, pelo que a Qriarte não será responsabilizada, punida ou obrigada a ceder ou vender qualquer desses itens decorativos presentes em imagens ou fotografias. Em caso de dúvida sobre as características ou conteúdo de algum Produto, o(a) Cliente terá o direito e o dever de contactar a Qriarte para o devido esclarecimento, antes de finalizar a encomenda, através dos canais de contacto disponibilizados para o efeito.
9.1 - Para efetuar uma encomenda, o(a) Cliente terá de fazê-lo mediante acesso ao website www.qriarte.pt. Para a realização de compras na Loja da Qriarte, o(a) Cliente poderá proceder de três formas distintas:
a) Modo Convidado – Ao visitar o website www.qriarte.pt, o(a) Cliente poderá começar a adicionar todos os Produtos que pretenda adquirir ao "Carrinho de Compras" virtual. Para finalizar o processo de Compra ser-lhe-ão solicitados todos os dados pessoais necessários para o envio da encomenda (Nome, Morada, Email, Telefone e NIF);
b) Login pelo Facebook: O(A) Cliente deverá clicar na opção "Login" e selecionar "Continuar com o Facebook", caso tenha a sua conta de Facebook devidamente conectada no browser ou navegador de internet que esteja a utilizar. A Qriarte apenas terá acesso ao Nome que apresenta na sua conta pessoal de Facebook e ao respetivo Email. Para continuar, poderá inserir todos os Produtos que pretenda adquirir no "Carrinho de Compras" virtual. Para finalizar o processo de Compra, deverá adicionar os restantes dados pessoais necessários para o envio da encomenda (Morada, Telefone e NIF);
c) Modo Registo por Email: Para se registar como Cliente através do seu Email, o(a) Cliente terá de preencher o formulário online, clicar na opção "Login", seguido da opção "Criar Nova Conta", introduzir o seu Nome, Email e definir a sua Password de acesso. Depois do Registo, poderá inserir todos os Produtos que pretenda adquirir no "Carrinho de Compras" virtual. No final do processo de Compra, terá de adicionar os restantes dados pessoais necessários para o envio da encomenda (Morada, Telefone e NIF).
9.2 - O acesso ao website www.qriarte.pt, seja em "Modo Convidado", "Login pelo Facebook" ou "Modo Registo por Email", conforme referidos no ponto anterior, pressupõe a seleção dos campos de aceitação da Política de Privacidade e Termos e Condições do serviço, sempre que solicitados;
9.3 - O(A) Cliente deverá seguir todos os passos da Compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. Uma vez finalizado o processo de seleção de Produtos, terá de confirmar a sua encomenda para que a Qriarte possa processar a sua Compra;
9.4 - Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um Email com a confirmação da transação;
9.5 - Caso o(a) Cliente verifique que os dados estejam incorretos, deverá solicitar de imediato a sua alteração à Qriarte, através dos canais de contacto disponíveis para o efeito;
9.6 - Entende-se prestado o consentimento do(a) Cliente para o Envio do(s) Produto(s), quando o Cliente confirmar a finalização da Compra;
9.7 - Só será possível cancelar ou alterar uma encomenda quando esta ainda não tiver sido processada e/ou faturada. No caso da encomenda ainda não ter sido processada nem faturada, o(a) Cliente poderá proceder a uma alteração ou cancelamento de uma encomenda. Para isso, deverá contactar a Qriarte com a maior brevidade possível e em tempo útil, através dos meios de contacto disponíveis para o efeito, facultando o número da encomenda em questão, ou através da sua identificação de Cliente, indicar os Produtos que pretenda alterar. No caso de ser um Cliente registado, após efetuar o Login no website www.qriarte.pt poderá aceder a “Minha Conta” e na área “Encomendas”, selecionar a encomenda que deseja efetuar as alterações.
10.1 - Os Produtos à venda no website www.qriarte.pt apenas são entregues em território nacional de Portugal Continental e Ilhas da Madeira e Açores;
10.2 - Os Produtos serão entregues apenas em dias úteis na morada indicada pelo(a) Cliente no ato de Compra, independentemente da sua morada fiscal;
10.3 - Caso se verifique uma rutura de qualquer Produto encomendado, a Qriarte poderá optar por:
a) Contactar o(a) Cliente e averiguar acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do(s) Produto(s) em falta, ou o possível cancelamento de toda a encomenda;
b) Proceder à entrega dos restantes Produtos da encomenda, à exceção do(s) Produto(s) em falta, no caso de não ter sido possível contactar o(a) Cliente em tempo útil.
10.4 - A Qriarte efetua o embalamento e o aprovisionamento que considera apropriado no envio dos seus Produtos;
10.5 - No momento da entrega, o(a) Cliente deverá verificar se o Produto está conforme o pedido efetuado no momento da encomenda e se o mesmo não apresenta danos visíveis;
10.6 - No caso do(a) Cliente verificar algum erro ou dano no(s) Produto(s) rececionados, deverá entrar em contacto por escrito com a Qriarte através dos meios de contacto disponíveis para o efeito, assinalando o problema e só posteriormente à autorização por escrito da Qriarte, proceder à eventual devolução do Produto;
10.7 - A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da finalização da encomenda. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela Qriarte;
10.8 - A encomenda será expedida e entregue pelos CTT, em Correio Normal, dentro da caixa, pacote ou envelope onde constam os dados que permitem identificar o Cliente;
10.9 - Juntamente com a encomenda, no interior da caixa, pacote ou envelope, seguirá a respetiva fatura, com os dados pessoais indicados pelo(a) Cliente, referente à encomenda realizada;
10.10 - A fatura manual é impressa em papel, por uma tipografia devidamente autorizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, conforme o estipulado pela lei;
10.11 - O(A) Cliente terá o dever de considerar as condições do local de entrega ou de acesso ao mesmo (caixa de correio, escadas, elevadores, portas e corredores), quer seja por questões relacionadas com as medidas para a inclusão dos produtos adquiridos para o efeito desejado (utilização dos Produtos em copos, pratos, tachos, garrafas, velas, móveis, mesas, camas, estantes, armários, cómodas, camiseiros, gavetas, toalhas, panos, outros adereços, fixação na parede ou no teto, entre outros);
10.12 - A Qriarte não autoriza nem se responsabiliza se a transportadora:
a) Entrar no domicílio;
b) Entregar por meios alternativos (exemplo: atirar, içar ou entregar Produto por janela);
c) Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
d) Abrir, romper ou danificar a embalagem do Produto;
e) Realizar a entrega num endereço postal diferente do que consta ou na guia de entrega ou na informação fixada no local adequado na caixa, pacote ou envelope como sendo o destinatário(a) final da encomenda, ou em morada diferente da previamente indicada pelo(a) Cliente no registo da encomenda;
f) Realizar entrega a menor de idade e ou sem documento de identificação;
g) Ceder ou entregar a encomenda a terceiros não autorizados pelo(a) Cliente.
10.13 - É da responsabilidade do(a) Cliente assegurar que as informações facultadas no momento da finalização da compra, como o Nome e a Morada para o envio da encomenda estão corretas, legais, e em conformidade com a verdade.
10.14 - A Qriarte não se responsabiliza pela retenção de mercadorias, quando esta se dever exclusivamente ao(à) Cliente ou a terceiros, sendo portanto, necessário o seu comparecimento na morada indicada no acto da entrega da encomenda ou na Loja CTT dentro do prazo indicado no documento entregue pelos CTT;
10.15 - A Qriarte não se responsabiliza por eventuais extravios após a expedição da encomenda;
10.16 - Após a entrega da encomenda, os riscos de danos, perda ou roubo dos Produtos, transferem-se na totalidade para o(a) Cliente.
11.1 - O prazo de entrega de cada Produto leva em consideração o stock, o tempo para a reposição do mesmo, o tempo de elaboração ou fabricação e empacotamento do Produto, o processo de emissão da fatura, e o processo de envio da encomenda. Este prazo poderá extender-se até 30 dias, a contar desde a data do pagamento da encomenda e envio do respetivo comprovativo, sendo que na maior parte dos casos, a entrega poderá ser realizada no prazo de uma semana ou 7 dias úteis;
11.2 - Se for verificado um atraso na expedição da encomenda superior ao expectável, o(a) Cliente será informado(a) pela Qriarte;
11.3 - Assim que a encomenda for expedida, a Qriarte comunicará o seu envio, através do e-mail e/ou SMS fornecidos pelo(a) Cliente no registo da encomenda;
11.4 - A partir do momento de expedição da encomenda pela Qriarte, esta deverá ser entregue até 3 dias úteis;
11.5 - A Qriarte não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida pelos CTT;
12.1 - O custo dos Portes de Envio das encomendas realizadas no website www.qriarte.pt é suportado na totalidade pelo(a) Cliente;
12.2 - O valor dos Portes de Envio é apresentado consoante a quantidade e o peso apurado na finalização do processo da encomenda, no qual está incluído o empacotamento considerado adequado pela Qriarte;
12.3 - O valor dos Portes de Envio será válido, salvo em caso de alteração do volume da encomenda por ruptura de stock, erro evidente, erro tipográfico ou informático, extrapolação, ataque informático ou fraude.
12.4 - Na página em que cada Produto é apresentado de forma individual, existe um campo informativo, que indica os "Portes estimados", que diferem consoante a quantidade escolhida pelo(a) Cliente, assim como pela zona geográfica do país selecionada. Esta informação prévia à finalização da encomenda é apenas uma estimativa e não é vinculativa, nem representa o valor total a pagar pelos Portes de Envio, caso estejam outros Produtos selecionados no "Carrinho de Compras" para a mesma encomenda.
13.1 - O Preço dos Produtos disponibilizados pela Qriarte no seu canal de venda em www.qriarte.pt é apresentado em euros e está isento de IVA, ao abrigo do Regime de isenção (Artigo 53.º do CIVA);
13.2 - O Preço de cada Produto será aquele que for estipulado, em cada momento, exclusivamente através do website www.qriarte.pt, e será válido, salvo em caso de erro evidente, erro tipográfico ou informático, extrapolação, ataque informático, fraude ou ruptura de stock;
13.3 - A Qriarte informa que se o Preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada. Se o(a) Cliente já tiver efetuado o pagamento, a Qriarte procederá à sua devolução;
13.4 - Se o Preço pago pelo(a) Cliente estiver incorreto e for superior ao estipulado na tabela de Preços dos Produtos listados pela Qriarte, será efetuada a devolução do valor excedente ao(à) Cliente e a fatura será enviada com a devida correção;
13.5 - No caso de ruptura de stock, os Produtos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do Produto substituto e não o originalmente encomendado;
13.6 - O Preço apresentado refere-se a uma unidade de cada Produto, com a excepção de algumas Categorias ou Produtos, em que esteja explicitamente identificado como sendo Conjuntos, e poder conter vários Produtos numa mesma compra unitária;
13.7 - O(A) Cliente poderá acrescentar as unidades que desejar ao Produto que pretenda adicionar ao "Carrinho de Compras", sendo que o valor a pagar será proporcional à quantidade seleccionada;
13.8 - É da inteira responsabilidade do(a) Cliente a verificação prévia das quantidades adicionadas ao "Carrinho de Compras", antes de efetuar o pagamento da sua encomenda, assim como a verificação prévia do montante total sujeito a pagamento, incluindo os Portes de Envio finais.
14.1 - Todas as encomendas efetuadas em www.qriarte.pt têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra, incluindo o valor dos Portes de Envio, para que a encomenda possa ser processada e expedida;
14.2 - A Qriarte disponibiliza ao(à) Cliente dois métodos de Pagamento:
a) Referência Multibanco: será enviada no momento da finalização da encomenda, com a indicação da respetiva Entidade, Referência e Montante, referente ao valor total da encomenda realizada;
b) Transferência Bancária: será enviada no momento da finalização da encomenda, com a indicação do respetivo NIB (Número de Identificação Bancária) da Qriarte e do montante a transferir, referente ao valor total da encomenda realizada.
14.3 - Qualquer dos métodos de Pagamento disponibilizados pela Qriarte são escolhidos e selecionados a critério do(a) Cliente no momento da finalização do processo de Compra;
14.4 - Nenhum outro método de Pagamento para além dos dois estipulados neste documento será considerado, permitido ou autorizado pela Qriarte;
14.5 - A Qriarte não se responsabiliza por qualquer falha ou erro no processamento do Pagamento, tendo em conta que o mesmo é executado por recurso a entidades externas e não através dos serviços disponibilizados pela Qriarte;
14.6 - A falta de Pagamento da encomenda no prazo de 2 dias ou 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o seu cancelamento, sendo necessário que o(a) Cliente efetue uma nova encomenda, ainda que igual à anterior;
14.7 - Caso seja necessário, o(a) Cliente poderá solicitar o reenvio dos dados para Pagamento através dos meios de contacto disponibilizados pela Qriarte;
14.8 - O(A) Cliente tem o dever e compromete-se a enviar o respetivo comprovativo de Pagamento (talão do Multibanco ou comprovativo do seu homebanking ou App) para o e-mail: qriarte@gmail.com, ou como alternativa, para o Messenger do Facebook da página da Qriarte, disponível no seguinte link: https://www.facebook.com/qriarte ou como última alternativa a considerar, o envio por MMS para o contacto de telemóvel da Qriarte: 913255206. E qualquer dos casos, o(a) Cliente terá de informar, juntamente com essa mensagem, o seu nome completo e NIF;
14.9 - É da responsabilidade do(a) Cliente preservar e facultar, sempre que solicitado pela Qriarte, o respetivo comprovativo de Pagamento do(s) Produto(s) encomendados;
14.10 - A falta de apresentação do comprovativo de Pagamento, dentro do prazo de 14 dias previstos pela lei, poderá anular ou extinguir qualquer ou todo o direito a troca, devolução, reembolso ou reclamação previamente conferida ao Cliente.
15.1 - A Qriarte tem a maior preocupação com a qualidade dos seus Produtos e serviços, sendo a satisfação dos seus Clientes a sua prioridade. Contudo, é conferido ao(à) Cliente o direito de Troca e Devolução, no caso de receção de um Produto danificado ou enviado incorretamente;
15.2 - Antes de iniciar o processo de devolução, o(a) Cliente tem o dever de informar e comunicar por escrito a sua intenção à Qriarte, assim como o que motivou a sua decisão, através dos canais disponíveis para o efeito, sob pena de não ser efetuado o respetivo reembolso e de ser recusado o pedido de troca do(s) Produto(s);
15.3 - A Qriarte reserva-se no direito de recusar a devolução do dinheiro ou a troca do(s) Produto(s) sem que antes se tenha verificado comunicação prévia do(a) Cliente sobre o motivo da solicitação da devolução ou pedido de troca, e consequentemente tenha sido emitida resposta ou parecer positivo por parte da Qriarte no sentido de se iniciar o processo de devolução ou troca.
15.4 - Em qualquer caso ou circunstância, a Qriarte reserva-se no direito de recusar a devolução do dinheiro, a devolução do(s) Produto(s), ou a troca do(s) Produtos(s) ao(à) Cliente sempre que considere injustificável ou não razoável a sua solicitação. No caso de se suceder essa discordância entre as partes, o(a) Cliente terá o direito de recorrer às entidades de resolução de litígios de consumo, consoante determina a lei, adiante mencionados neste documento;
15.5 - Sempre que se verifique um pedido de devolução por parte do(a) Cliente, independentemente da razão, a Qriarte reserva-se no direito de exigir a apresentação obrigatória ao(à) Cliente do envio de imagens ou fotografias em anexo à comunicação escrita, previamente à aceitação da devolução ou troca, por forma a comprovar eventuais erros, danos, ou por qualquer outro motivo a critério da Qriarte. Após análise das imagens ou fotografias por parte da Qriarte, esta reserva-se no direito de recusar a devolução ou a troca do(s) Produto(s), caso não se comprove com evidência o motivo da sua solicitação, ou a próprio critério da Qriarte.
15.6 - O(A) Cliente só deverá proceder à devolução do(s) Produto(s), após prévia autorização por escrito da Qriarte;
15.7 - A Qriarte reserva-se no direito de recusar a devolução e/ou o reembolso do valor pago pelo(a) Cliente, se não for cumprido algum dos pressupostos referidos neste documento;
15.8 - O(A) Cliente tem um prazo de 14 dias a contar desde a data de receção da encomenda, para proceder à devolução do(s) Produto(s), acompanhados da respetiva fatura e expedidos até ao décimo quarto dia após a sua receção;
15.9 - Uma vez rececionado(s) o(s) Produto(s) na morada indicada pela Qriarte para a devolução, será efetuado o reembolso do valor correspondente, através de Transferência Bancária, para o NIB facultado pelo(a) Cliente. O(A) titular da conta bancária do NIB facultado pelo(a) Cliente deverá coincidir com o nome do(a) Cliente ou com o nome indicado no momento da finalização da Compra e respetiva fatura previamente emitida. Caso contrário, o(a) Cliente deverá solicitar por escrito à Qriarte a devolução para um NIB por si autorizado, juntamente com o nome completo e NIF do titular da respetiva conta bancária, assumindo o(a) Cliente a total responsabilidade pela informação prestada;
15.10 - Em caso de devolução, o Produto deverá ser restituído à Qriarte no prazo estabelecido neste documento e em perfeitas condições, não obstante os possíveis danos causados pela expedição e transporte anterior. Estes danos, tal como referido num dos pontos anteriores, deverão ser previamente comunicados por escrito e descritos detalhadamente, acompanhados da(s) respetiva(s) fotografia(s) que comprove(m) o(s) dano(s), e não devem apresentar qualquer marca ou sinal de uso. Ao ser(em) devolvido(s), o(s) Produto(s) deve(m) permanecer na embalagem original, mantendo as suas características e componentes originais intactas, acompanhado(s) da fatura, do manual e de todos os seus acessórios (nos casos aplicáveis), sob pena da Qriarte se reservar no direito de não aceitar a sua devolução;
15.11 - Caso o(a) Cliente tenha recebido um ou mais Produtos que não tenha encomendado, deverá comunicar o facto à Qriarte, através dos meios de Contacto disponíveis para o efeito e descrever tão detalhadamente quanto possível o sucedido, assim descrever o(s) Produto(s) erradamente rececionado(s), enviando uma ou mais fotografias que o comprovem, conforme solicitado por escrito pela Qriarte. Ao constatar o erro de envio, não deverá abrir a embalagem nem utilizar o(s) Produtos, sob pena da Qriarte se reservar no direito de não aceitar a sua devolução. Ao ser(em) devolvido(s), o(s) Produto(s) deve(m) permanecer na embalagem original, mantendo as suas características e componentes originais intactas, acompanhado(s) da fatura, do manual e de todos os seus acessórios (nos casos aplicáveis);
15.12 - A troca de qualquer Produto pressupõe a verificação das mesmas Condições estipuladas para a devolução, e carece de autorização prévia e por escrito da Qriarte;
15.13 - Só será processada a troca de qualquer Produto, após o(a) Cliente proceder à devolução do Produto anteriormente expedido, e só depois deste ser devidamente rececionado pela Qriarte, conforme estipulado nos Termos deste documento;
15.14 - Se o(a) Cliente optar por efetuar a Troca de algum Produto, este deverá ser de valor igual ou superior ao encomendado anteriormente. Sendo que no caso de o valor final apurado pela troca for superior, o(a) Cliente será responsável por suportar o custo adicional;
15.15 - Se o valor final do(s) Produto(s) apurados pela troca for inferior ao da encomenda anterior, o(a) Cliente poderá optar por utilizar esse valor para deduzir aos Portes de Envio da nova encomenda resultante da troca, acrescentar algum Produto para perfazer o valor excedente, ou solicitar à Qriarte o reembolso do montante respetivo. Esse reembolso será efetuado pela Qriarte e cumprirá os mesmos pressupostos e requisitos estabelecidos no Ponto 15.9 deste documento;
15.16 - Em caso de troca de Produto(s), o(a) Cliente será responsável pelo pagamento dos Portes de Envio referentes ao(s) novo(s) Produto(s), sendo esta considerada uma nova transação/encomenda;
15.17 - No processo de troca de Produto(s), a fatura anteriormente enviada ao(à) Cliente será anulada, pelo que será emitida uma nova fatura, que substituirá a anterior, referente ao(s) Produto(s) da nova encomenda.
15.18 - Considera-se comunicação escrita válida para efeitos de solicitação de trocas ou devoluções o envio de email para qriarte@gmail.com , o envio de sms (mensagens escritas) e MMS (para envio de imagens ou fotografias) para o número 913255206, ou através do envio de mensagens escritas para o Messenger do Facebook oficial da Qriarte, em www.facebook.com/qriarte ;
15.19 - A Qriarte reserva-se no direito de guardar, capturar e imprimir todos e quaisquer comprovativos relativos a mensagens e imagens ou fotografias enviadas e recebidas de e para o(a) Cliente, para qualquer dos meios de contacto disponibilizados no ponto 15.18 deste documento, sempre que considerar justificável, por forma a garantir o cumprimento dos procedimentos legalmente aplicáveis;
15.20 - A Qriarte não se responsabiliza pela perda ou eliminação de quaisquer mensagens, imagens ou fotografias enviadas pelo(a) Cliente, sejam emails, sms, mms ou mensagens enviadas pelo Messenger do Facebook, independentemente da razão do seu extravio, seja por negligência, fraude, ataque informático, responsabilidade de terceiros, perda ou roubo de equipamentos, ou perda de acesso às suas contas ou meios de contacto pessoais.
16.1 - Todas e quaisquer imagens e fotografias que constam no website www.qriarte.pt são da Propriedade Intelectual exclusiva da Qriarte, pelo que o seu uso e difusão prevê a prévia autorização por escrito, sob pena de possível ação judicial e consequente queixa às entidades e autoridades competentes, no sentido de salvaguardar todos os direitos legalmente devidos;
16.2 - A cópia, partilha, exibição ou manipulação de qualquer das Imagens ou Fotografias que constam no website www.qriarte.pt é expressamente proibida;
16.3 - É expressamente proibida a exibição, partilha ou manipulação de mensagens escritas enviadas pela Qriarte ao(à) Cliente, em qualquer dos formatos (Email, SMS, MMS ou Messenger do Facebook), em contexto de solicitação de informações, reclamação ou resolução de litígios, pelo que esse contexto está devidamente salvaguardado pela lei da proteção de dados, assim como da confidencialidade conferida ao(à) próprio(a) Cliente;
16.4 - É expressamente proibida a exibição, partilha ou manipulação de todos e quaisquer dados ou informações pessoais da Qriarte obtidos em qualquer contexto ou momento, seja no processo de compra e venda, reclamação, devolução, troca, ou litígio de consumo, pelo que os mesmos estão devidamente salvaguardados pela lei e em concreto pela lei da proteção de dados a que a Qriarte tem direito e em momento algum abdicará, e que o(a) Cliente deve respeitar e manter o sigilo e a confidencialidade dos mesmos, sob pena da Qriarte se fazer valer dos meios legais para a defesa dos seus direitos;
16.5 - Qualquer reprodução, representação, apresentação ou exposição total ou parcial do website www.qriarte.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, seja informação, software, dados, imagens, ficheiros ou qualquer outro material tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer Produtos ou sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização previamente concedida por escrito pela Qriarte, titular indiscutível e irrenunciável de todos os direitos;
16.6 - A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da Qriarte a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da Propriedade Intelectual, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito da respetiva titular dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a Propriedade Intelectual da titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do(a) Cliente;
16.7 - A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual contidos no website www.qriarte.pt será exclusivamente atribuída ao(à) Cliente;
16.8 - A partilha de imagens da Propriedade Intelectual da Qriarte através de SMS ou MMS, nas redes sociais como o Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest, TikTok, Youtube, Reddit ou outros similares, ou através de aplicativos de contacto como o WhatsApp, Telegram, Skype, Messenger, Viber, ou outros de cariz semelhante, através de qualquer outro website ou blog, outros meios físicos ou digitais, apenas será autorizado se e quando o link original do website www.qriarte.pt ou da página ou perfil oficial da Qriarte no Facebook www.facebook.com/qriarte ou do perfil oficial do Instagram www.instagram.com/qriarte seja mantido intacto e for feita a devida referência à Qriarte, com os devidos créditos detidos pela proprietária enquanto direito de Propriedade Intelectual inalienável.
16.9 - Não será permitida a divulgação de qualquer imagem, informação pública ou privada referente à Qriarte, assim como qualquer link relacionado com o website da Qriarte ou com as páginas oficiais da Qriarte nas redes sociais, em qualquer outro meio de contacto físico ou digital, em qualquer domínio público online ou offline, com o intuito de denegrir, difamar, prejudicar ou injuriar a imagem e o bom nome da Qriarte, seja por questões intelectuais, pessoais ou comerciais, pelo que esse tipo de publicações ou divulgações serão prontamente denunciadas às respetivas entidades e autoridades competentes.
18.1 - O(A) Cliente poderá utilizar os meios de Contacto diretamente disponibilizados pela Qriarte, conforme exposto no ponto 17 deste documento, para efetuar um pedido de devolução ou troca, reclamação, elogio, sugestão ou pedido de informação;
18.2 - Ao(À) Cliente é conferido o direito de efetuar uma reclamação, elogio, sugestão ou pedido de informação junto das entidades competentes.
Em caso de Litígio, o(a) Cliente poderá recorrer a:
a) Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio;
b) À seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo (RAL):
TRIAVE, Centro de Arbitragens de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
Website: https://www.triave.pt
Email: geral@triave.pt
Telefone: 253 422 410
20.1 - A Qriarte reserva-se ao direito de:
20.2 - A Qriarte disponibiliza o seu serviço de Loja Online através do website www.qriarte.pt, domínio que lhe pertence exclusivamente e inequivocamente, e que está alojado sob a hospedagem da Shopkit - Web Services, Unipessoal Lda;
20.3 - O(A) Cliente da Qriarte tem o direito de tomar conhecimento da Política de Privacidade da Shopkit, pelo link https://shopk.it/privacy-policy.
20.4 - A Qriarte tem ativado um certificado SSL (Secure Socket Layer) para a utilização do website www.qriarte.pt, que adquiriu através dos serviços de hospedagem da Shopkit (www.shopk.it), pelo que pressupõe que o Cliente possa dispor do serviço prestado em segurança. No entanto, a Qriarte não se responsabiliza por eventuais ataques informáticos, que lhe serão alheios em qualquer circunstância e em qualquer momento: quer seja pela utilização do(a) Cliente, independentemente de este poder provar ter devidamente instalado um software antivirus; quer seja pelo ataque informático aos serviços de hospedagem da Shopkit em que está alojado o website www.qriarte.pt, cuja responsabilidade poderá advir de servidores, empresas ou terceiros indiretamente relacionados à Qriarte;
20.5 - Qualquer hardware e ou software necessários para utilizar o website www.qriarte.pt ou qualquer dos Serviços disponibilizados pela Qriarte, na pré-venda ou no pós-venda será da inteira responsabilidade do(a) Cliente;
20.6 - A Qriarte não se responsabilizará por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perdas pecuniárias ao(à) Cliente, ou outras perdas intangíveis resultantes da indisponibilidade do serviço;
20.7 - É do dever e da responsabilidade do(a) Cliente agir de boa fé e assegurar as boas práticas e todos os procedimentos legais e necessários para a utilização deste serviço.
20.8 - A violação de qualquer dos Termos e Condições do serviço disponibilizado pela Qriarte poderá determinar o cancelamento imediato da conta do(a) Cliente sem aviso prévio.
20.9 - É dever dos visitantes e Clientes do website www.qriarte.pt tomar conhecimento de todos os Termos e Condições supra mencionados.
Podem os presentes Termos e Condições ser alterados em qualquer altura, sem aviso prévio.
Em caso de alteração, todos os Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website www.qriarte.pt.
Última atualização: 13 de Fevereiro de 2023.
(O presente texto foi elaborado segundo o novo acordo ortográfico)